Decreto Executivo 07/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 29/01/2024
EMENTA
- Homologa o resultado definitivo do processo seletivo regido pelo edital nº 48/2023.
Integra da Norma
DECRETO N° 07/2024
Homologa o resultado definitivo do processo seletivo regido pelo edital nº 48/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES – SC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica HOMOLOGADO para surtir os seus imediatos efeitos o Resultado Definitivo do PROCESSO SELETIVO, regido pelo Edital nº 48/2023, conforme relação de candidatos classificados constante no anexo único deste instrumento e destinado a selecionar candidatos para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1.988, da Lei Municipal nº 819, de 16 de novembro de 1998 e da Lei Municipal nº 1473 de 16 novembro 2011.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 29 de janeiro de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração