Decreto nº 53/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 53/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 124.878,45 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com as especificações seguintes:

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              R$ 124.878,45

12.361.0004.1.012 – Ampliação da Rede Física de Escolas do EF                  R$ 124.878,45

4.4.90.00.00.00.00.00.2.700.7000.154 – Aplicações Diretas                            R$ 124.878,45

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo superávit do exercício anterior da fonte 1.700.7000.154 – Convênio SED, no valor de R$ 124.878,45 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 10 de julho de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração