CARTEIRA DE TRABALHO
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Emissão de Carteira de Trabalho Previdência Social CTP, 1ª e 2ª via, alteração de identidade. É um documento obrigatório para quem venha a prestar algum tipo de serviço profissional, que tenha 14 anos ou mais.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Posto de Atendimento - Prefeitura
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, 130, CENTRO
88490-000
Passo a Passo
1
Comparecer ao Posto de Atendimento na Prefeitura, onde será feito todo o processo de cadastro2
O documento será emitido pela Superintendência do Trabalho, este processo leva em torno de 15 à 20 dias3
Após o período de emissão a Carteira poderá ser retirada no Posto de Atendimento da Prefeitura.Legislação relacionada
| Norma Municipal: DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 |
|---|
| https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm |
Outras Exigências
- Para casos de perda ou furto também será necessário o Boletim de Ocorrência.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CERTIDÃO DE CASAMENTO | Original | 1 |
| COMPROVANTE DE RESIDENCIA | Original | 1 |
| RG | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Administração -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
