Licenças sem vencimentos
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Ao servidor estável será assegurada licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Departamento Pessoal
DAS 07:00 ás 13:00 HORAS
RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, 130, CENTRO
88490-000
Passo a Passo
1
Solicitar a Secretaria de lotação a licença necessária.2
A Secretaria informará a concessão ao Departamento de Recursos Humanos.3
O Departamento de Recursos Humanos emitirá o requerimento e solicitará as assinaturas quando necessário.4
O Departamento de Recursos Humanos publicará o Ato.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 497/1991
Dispõe sobre o Estatuto dos servidores civis do município de Paulo Lopes
-
Lei Ordinária 660/1994
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico do Município de Paulo Lopes.
Órgão / Entidade responsável
- Departamento de Recursos Humanos - DRH
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
