01/2023 – CMDCA – ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Lopes – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 2009/2023, abre as inscrições para a escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Paulo Lopes e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 01/2023 - CMDCA
Data Concurso: 16/05/2023
Modalidade:
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| Membro do Conselho Tutelar | 3 | Sim | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 12/04/2023 | Publicação do Edital |
| 20/04/2023 | 12/04 á 20/04/2023 - Prazo para registro das candidaturas |
| 24/04/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 1 (um) dia para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela populaçã |
| 25/04/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 1 dia para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. |
| 27/04/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial |
| 02/05/2023 | 28/04 à 02/05/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial |
| 03/05/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado |
| 03/05/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público |
| 04/05/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos |
| 07/05/2023 | Aplicação da prova |
| 08/05/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 1 (um) dia para recurso dos candidatos |
| 12/05/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público |
| 16/05/2023 | Sessão de apresentação aos membros do CMDCA dos candidatos habilitados às 14hs na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes |
| 16/05/2023 | Eleição Indireta |
| 16/05/2023 | Publicação do resultado da apuração |
| 18/05/2023 | Posse |
INFORMAÇÕES
Histórico
