Decreto nº 114/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 114/2024
Data da Publicação: 27/12/2024
Ementa:
Decreto nº 115/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 115/2024
Data da Publicação: 27/12/2024
Ementa:
Decreto nº 112/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 112/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei nº 2095/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2095/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei nº 2096/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2096/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei nº 2097/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2097/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei nº 2098/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2098/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei nº 2099/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2099/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei nº 2094/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2094/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei Complementar nº 97/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 97/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Lei Complementar nº 98/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 98/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Decreto nº 113/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 113/2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Ementa:
Decreto nº 110/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 110/2024
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa:
Decreto nº 111/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 111/2024
Data da Publicação: 23/12/2024
Ementa:
Decreto nº 106/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 106/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
Decreto nº 107/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 107/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
Decreto nº 108/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 108/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
Lei nº 2093/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2093/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
Decreto nº 109/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 109/2024
Data da Publicação: 20/12/2024
Ementa:
DECRETO Nº 105/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 105/2024
Data da Publicação: 19/12/2024
Ementa: