Legislação

DECRETO Nº111/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 111/2026
Data da Publicação: 20/08/2026

Ementa: Institui o Comitê Estratégico de Governança da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Lopes, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 110/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 110/2026
Data da Publicação: 19/08/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES AO PROGRAMA ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS CATARINENSE – NEGÓCIO BOM, ADOTA AS CLASSIFICAÇÕES ESTADUAIS DE BAIXO E MÉDIO RISCO PARA FINS DE SIMPLIFICAÇÃO DOS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO, DESIGNA O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA INTERLOCUÇÃO COM A JUCESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2231/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2231/2026
Data da Publicação: 19/08/2026

Ementa: Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Lopes/SC e estabelece outras providências.

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DECRETO Nº 109/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 109/2026
Data da Publicação: 18/08/2026

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESTINAÇÃO A EQUIPAMENTO URBANO DE LAZER E CONTEMPLAÇÃO PAISAGÍSTICA (MIRANTE), OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, JÁ INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES POR DOAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.145, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2232/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2232/2026
Data da Publicação: 18/08/2026

Ementa: Autoriza a mudança de nomenclatura do Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento e Projetos de Saúde para Assessor de Cadastro Único para Programas Sociais, de que trata a Lei Municipal nº 1.609, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

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