Legislação

DECRETO 13/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 13/2024
Data da Publicação: 01/03/2024

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 12 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, COM PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE SANTA CATARINA SOB Nº5675022.

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LEI ORDINARIA Nº 2048/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2048/2024
Data da Publicação: 29/02/2024

Ementa: RECONHECE O CORDÃO DE QUEBRA CABEÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 12/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 12/2022
Data da Publicação: 28/02/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DA PARCELA UNICA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2024

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LEI ORDINARIA Nº2047/2024
Lei Orgânica

Número/Ano: 2047/2024
Data da Publicação: 21/02/2024

Ementa: ALTERA A CARGA HORARIA DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO ALOCADO AO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO/ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULO LOPES.

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DECRETO 11/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 11/2024
Data da Publicação: 16/02/2024

Ementa: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PAULO LOPES.

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Decreto Executivo 08/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 08/2024
Data da Publicação: 05/02/2024

Ementa: Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no § 2º, do art. 95, da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.

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