Lei Ordinária 1276/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1276/2008
Data da Publicação: 06/05/2008
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 1274/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1274/2008
Data da Publicação: 29/04/2008
Ementa: Autoriza a concessão de auxilio financeiro e dá outras providências.
Lei Ordinária 1273/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1273/2008
Data da Publicação: 22/04/2008
Ementa: Revoga o art. 1º e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1144, de 22 de fevereiro de 2006.
Lei Ordinária 1073/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1073/2008
Data da Publicação: 22/04/2008
Ementa: Revoga o art.1º e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da lei nº 1144, de 22 de fevereiro de 2006.
Lei Ordinária 1271/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1271/2008
Data da Publicação: 01/04/2008
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 1272/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1272/2008
Data da Publicação: 01/04/2008
Ementa: Dispõe sobre o plano de cargos, vencimento inicial, cria níveis salariais, e respectivas faixas dos cargos de servidores públicos municipais da Câmara Municipal em efetivo exercício e dá outras providências.
Lei Ordinária 1269/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1269/2008
Data da Publicação: 25/03/2008
Ementa: Dispõe sobre o Vencimento inicial e respectivas faixa dos cargos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1270/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1270/2008
Data da Publicação: 25/03/2008
Ementa: Institui a denominação de Rua Manoel Lopes Filho o trecho compreendido entre a venda do Sr. Vanderlei Germano Caetano, passando entre as casas do Sr. Renato de Jesus e do Sr. Valdonei Germano Caetano até a divisa com o município de Garopaba/SC e dá outras providências.
Lei Ordinária 1266/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1266/2008
Data da Publicação: 18/03/2008
Ementa: Cria os cargos que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1267/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1267/2008
Data da Publicação: 18/03/2008
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 1268/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1268/2008
Data da Publicação: 18/03/2008
Ementa: Dispõe sobre o Plano de cargos e Vencimentos da área da Saúde, criando cargos, vagas, funções gratificadas, dando novas atribuições, habilitações, fixando carga horária e instituindo a promoção por nível, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1265/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1265/2008
Data da Publicação: 11/03/2008
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 964, de 03 de março de 2003, fixando o valor da hora plantão na saúde.
Lei Ordinária 1264/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1264/2008
Data da Publicação: 04/03/2008
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 1263/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1263/2008
Data da Publicação: 19/02/2008
Ementa: Concede a revisão geral anual de vencimento e subsídios, concede auxilio alimentação e dá outras providências.
Lei Ordinária 1262/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1262/2008
Data da Publicação: 12/02/2008
Ementa: Cria o cargo efetivo que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1261/2008
Lei Ordinária
Número/Ano: 1261/2008
Data da Publicação: 22/01/2008
Ementa: Autoriza a Anulação e Suplementação de Dotações no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Complementar 26/2008
Lei Complementar
Número/Ano: 26/2008
Data da Publicação: 22/01/2008
Ementa: Dá nova redação ao § 5ª do Artigo 188 da Lei Complementar Nº 956, de 17 de dezembro de 2002.
Decreto Executivo 62/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 62/2007
Data da Publicação: 27/12/2007
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007.
Decreto Executivo 63/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 63/2007
Data da Publicação: 27/12/2007
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007.
Decreto Executivo 64/2007
Decreto Executivo
Número/Ano: 64/2007
Data da Publicação: 27/12/2007
Ementa: CANCELA RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.