Lei Ordinária 861/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 861/2000
Data da Publicação: 02/06/2000
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Ribeirão Grande.
Lei Ordinária 860/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 860/2000
Data da Publicação: 02/06/2000
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Centro de Paulo Lopes.
Lei Ordinária 859/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 859/2000
Data da Publicação: 12/05/2000
Ementa: Dispensa cobrança de acréscimos legais incidente nos tributos municipais, autoriza parcelamento de débitos, inclusive reparcelamento e concede descontos.
Lei Ordinária 857/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 857/2000
Data da Publicação: 14/04/2000
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação de dotações no Orçamento Fiscal vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária 858/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 858/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Torna de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Sorocaba.
Lei Ordinária 855/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 855/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Cria o cargo comissionado de Diretor de Unidade Escolar Municipal.
Lei Ordinária 856/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 856/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Cria cargos em comissão acrescentando ao anexo III, da Lei nº 653, de 05/09/94
Lei Complementar 10/2000
Lei Complementar
Número/Ano: 10/2000
Data da Publicação: 31/03/2000
Ementa: Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Paulo Lopes e dá outras providências.
Lei Ordinária 853/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 853/2000
Data da Publicação: 17/03/2000
Ementa: Institui a concessão de auxílio a Estudantes.
Lei Ordinária 852/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 852/2000
Data da Publicação: 17/03/2000
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina - PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 854/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 854/2000
Data da Publicação: 17/03/2000
Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paulo Lopes - IPRELOPES e dá outras providências.
Lei Ordinária 851/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 851/2000
Data da Publicação: 25/02/2000
Ementa: Altera a data de vencimento da 1ª parcela do ISS e Taxa de Licença.
Lei Ordinária 850/2000
Lei Ordinária
Número/Ano: 850/2000
Data da Publicação: 18/02/2000
Ementa: Cria Escola Básica Dr. Ivo Silveira e revoga item"a" do Artigo 1º da Lei nº 798 de 28/04/98.
Lei Ordinária 846/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 846/1999
Data da Publicação: 17/12/1999
Ementa: Transfere local de Ponto de Táxi
Lei Ordinária 844/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 844/1999
Data da Publicação: 30/11/1999
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paulo Lopes para o Exercício de 2000
Lei Ordinária 843/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 843/1999
Data da Publicação: 26/11/1999
Ementa: Cria Cargo de provimento efetivo
Lei Ordinária 842/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 842/1999
Data da Publicação: 18/11/1999
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências
Lei Ordinária 841/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 841/1999
Data da Publicação: 12/11/1999
Ementa: Procede doação do acervo da Biblioteca Municipal
Lei Ordinária 847/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 847/1999
Data da Publicação: 17/10/1999
Ementa: Autoriza a Doação de bem móvel
Lei Ordinária 848/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 848/1999
Data da Publicação: 17/10/1999
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação de dotações no orçamento Fiscal vigente e dá outras providências