Lei Ordinária 823/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 823/1998
Data da Publicação: 14/12/1998
Ementa: Autoriza a anulação e Suplementação de dotações no Orçamento Fiscal Vigente e dá outras providencias.
Lei Ordinária 824/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 824/1998
Data da Publicação: 14/12/1998
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Paulo Lopes para o exercício de 1999.
Lei Complementar 007/1998
Lei Complementar
Número/Ano: 007/1998
Data da Publicação: 07/12/1998
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 169 da Lei nº 629/93 (Código Tributário Municipal)
Lei Ordinária 821/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 821/1998
Data da Publicação: 07/12/1998
Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Lei Ordinária 819/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 819/1998
Data da Publicação: 16/11/1998
Ementa: Dispoe sobre a admissão de professores em carácter temporário sob regime administrativo especial e das outras providências
Lei Ordinária 818/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 818/1998
Data da Publicação: 16/11/1998
Ementa: Institui premio visando incentivar a bela urbana da cidade.
Lei Ordinária 820/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 820/1998
Data da Publicação: 16/11/1998
Ementa: Autoriza a concessão de abono aos servidores e dá outras providencias.
Lei Ordinária 813/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 813/1998
Data da Publicação: 09/11/1998
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação de dotações no orçamento fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 814/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 814/1998
Data da Publicação: 09/11/1998
Ementa: Dispensa cobrança de acréscimos legais incidentes nos impostos municipais e autoriza parcelamento e reparcelamento.
Lei Ordinária 815/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 815/1998
Data da Publicação: 09/11/1998
Ementa: Cria cargo de provimento efetivo, junto a secretaria municipal de saúde e Assistência Social.
Lei Ordinária 816/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 816/1998
Data da Publicação: 09/11/1998
Ementa: Autoriza a concessão de auxilio anuidade para os servidores matriculados em curso Universitário na área de magistério.
Lei Ordinária 817/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 817/1998
Data da Publicação: 09/11/1998
Ementa: Institui o programa de garantia de renda minima destinado á famílias carentes, em convênio com o Governo Federal.
Lei Ordinária 812/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 812/1998
Data da Publicação: 15/09/1998
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a parcelar divida com o IPESC e dá outras providências.
Lei Ordinária 811/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 811/1998
Data da Publicação: 01/09/1998
Ementa: Dispoe sobre a escolha do conselho tutelar, criado pela lei N 717/95 de 25 de outubro de 1995, Artigo 20.
Lei Ordinária 809/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 809/1998
Data da Publicação: 01/09/1998
Ementa: Autoriza a alienação de bem móvel.
Lei Ordinária 810/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 810/1998
Data da Publicação: 01/09/1998
Ementa: Altera a redação do Artigo 31 da Lei nº 773 de 19/07/1997 e dá outras previdências.
Lei Ordinária 807/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 807/1998
Data da Publicação: 31/08/1998
Ementa: Autoriza a anulação e suplementação da Dotação no Orçamento Fiscal vigente e de outras providências.
Lei Ordinária 808/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 808/1998
Data da Publicação: 31/08/1998
Ementa: Autoriza a anulação e sup1ementação de Dotação no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 802/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 802/1998
Data da Publicação: 04/08/1998
Ementa: Dispensa cobrança de acréscimos legal indentes dos impostos municipais e autoriza parcelamento da Dívida Ativa.
Lei Ordinária 803/1998
Lei Ordinária
Número/Ano: 803/1998
Data da Publicação: 04/08/1998
Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento da 11 parcela dos impostos municipais.