Lei Ordinária 768/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 768/1997
Data da Publicação: 15/07/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação e o funcionamento do conselho municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social e dá outras providencias.
Lei Ordinária 769/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 769/1997
Data da Publicação: 15/07/1997
Ementa: Autoriza a suplementação por anulação de dotações orçamentarias e dá outras providencias.
Lei Ordinária 764/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 764/1997
Data da Publicação: 30/06/1997
Ementa: Cria cargo de provimento efetivo, altera habilitação profissional de cargos, e extingue cargos.
Lei Ordinária 766/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 766/1997
Data da Publicação: 30/06/1997
Ementa: Autoriza a prestação de serviço a terceiros por equipamento do município.
Lei Ordinária 767/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 767/1997
Data da Publicação: 30/06/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a contrair junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural- FDR, financiamento para aquisição de fatores de produção agrícola, garantido por cotas de retorno do ICMS e dá outras providencias.
Lei Complementar 01/1997
Lei Complementar
Número/Ano: 01/1997
Data da Publicação: 30/06/1997
Ementa: Altera as taxas de multas e juros constantes da Lei nº 629/93 código tributário municipal.
Lei Ordinária 762/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 762/1997
Data da Publicação: 26/05/1997
Ementa: Corrige o vencimento de cargo de carreira mencionado na letra "A".
Lei Ordinária 763/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 763/1997
Data da Publicação: 26/05/1997
Ementa: Cria cargo de provimento efetivo.
Lei Ordinária 761/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 761/1997
Data da Publicação: 19/05/1997
Ementa: Prorroga o prazo para recolhimento da 1ª parcela dos impostos municipais.
Lei Ordinária 759/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 759/1997
Data da Publicação: 19/05/1997
Ementa: Institui o conselho municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Ordinária 760/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 760/1997
Data da Publicação: 19/05/1997
Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis.
Lei Ordinária 758/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 758/1997
Data da Publicação: 12/05/1997
Ementa: Concede prorrogação de prazo concedidos pelas Leis nº 747 e 752.
Lei Ordinária 756/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 756/1997
Data da Publicação: 14/04/1997
Ementa: Dá nova redação ao inciso IV do Art. 10 da Lei Complementar nº 497 de 18/02/1991 (Estatuto dos Servidores Publicos de Paulo Lopes).
Lei Ordinária 757/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 757/1997
Data da Publicação: 14/04/1997
Ementa: Autoriza a firmar convenio com a APP da escola de Sorocaba.
Lei Ordinária 755/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 755/1997
Data da Publicação: 10/04/1997
Ementa: Autoriza a concessão de incentivo a instalação de industria no município de Paulo Lopes.
Lei Ordinária 753/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 753/1997
Data da Publicação: 17/03/1997
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção, em forma de alimentos, aos servidores da secretaria de obras e serviços que executam suas tarefas no interior do municipio.
Lei Ordinária 754/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 754/1997
Data da Publicação: 17/03/1997
Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/ reparcelamento da divida para com o fundo de Garantia para o fundo de serviço.
Lei Ordinária 752/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 752/1997
Data da Publicação: 10/03/1997
Ementa: Amplia o prazo de cobrança da divida ativa, sem acréscimos, e institui o parcelamento.
Lei Ordinária 750/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 750/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: Cria ponto de táxi na localidade de Areias.
Lei Ordinária 751/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 751/1997
Data da Publicação: 03/03/1997
Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis.