Lei Ordinária 747/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 747/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Dispensa cobrança de acréscimos legais no pagamento da dívida ativa.
Lei Ordinária 748/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 748/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Corrige os vencimentos dos cargos que menciona.
Lei Ordinária 749/1997
Lei Ordinária
Número/Ano: 749/1997
Data da Publicação: 31/01/1997
Ementa: Institui o programa de exoneração voluntaria.
Lei Ordinária 746/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 746/1996
Data da Publicação: 13/12/1996
Ementa: Autoriza a Anulação e Suplementação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 743/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 743/1996
Data da Publicação: 25/11/1996
Ementa: Altera a redação da Lei n° 682 de 23/03/95 – Plano Plurianual do Município para o Período de 96/97 e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 744/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 744/1996
Data da Publicação: 25/11/1996
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1997 e dá outras Providências.
Lei Ordinária 745/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 745/1996
Data da Publicação: 25/11/1996
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1997.
Lei Ordinária 742/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 742/1996
Data da Publicação: 21/11/1996
Ementa: Desonera de Encargos a Donatária que menciona e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 741/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 741/1996
Data da Publicação: 11/11/1996
Ementa: Autoriza a Anulação e Suplementação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 740/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 740/1996
Data da Publicação: 04/11/1996
Ementa: Autoriza o Executivo a Alienar Ações da CELESC S/A, pertencentes ao Patrimônio Público.
Lei Ordinária 739/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 739/1996
Data da Publicação: 30/10/1996
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal Vigente e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 737/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 737/1996
Data da Publicação: 21/10/1996
Ementa: Torna de Utilidade Publica a Assistência Social e Educacional da Assembléia de Deus de Paulo Lopes.
Lei Ordinária 738/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 738/1996
Data da Publicação: 21/10/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Parcelar Divida com o IPESC e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 735/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 735/1996
Data da Publicação: 15/10/1996
Ementa: Autoriza a Anulação e Suplementação de Dotações no Orçamento Fiscal Vigente e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 736/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 736/1996
Data da Publicação: 14/10/1996
Ementa: Altera o Artigo 1° da Lei n° 666/94 de 22/11/1994.
Lei Ordinária 733/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 733/1996
Data da Publicação: 14/08/1996
Ementa: Homologa Convênio com o Ministério do Meio Ambiente.
Lei Ordinária 729/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 729/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 730/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 730/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Habitação do Município.
Lei Ordinária 731/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 731/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Ementa: Autoriza o Executivo a Financiar Unidades Habitacionais de Baixa Renda.
Lei Ordinária 732/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 732/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Financiamento com COHAB.