Lei Ordinária 625/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 625/1993
Data da Publicação: 30/11/1993
Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 1° da Lei n° 586 e 05 de Abril de 1993 que Autoriza a Transmissão de Imóvel.
Lei Ordinária 626/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 626/1993
Data da Publicação: 30/11/1993
Ementa: Cria Item nas Despesas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 627/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 627/1993
Data da Publicação: 30/11/1993
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 623/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 623/1993
Data da Publicação: 11/11/1993
Ementa: Autoriza a Alienação de Bens Móveis.
Lei Ordinária 624/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 624/1993
Data da Publicação: 29/10/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Divida para Com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 622/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 622/1993
Data da Publicação: 25/10/1993
Ementa: Concede Reajuste de 35% aos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 621/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 621/1993
Data da Publicação: 25/10/1993
Ementa: Autoriza suplementação de diversas dotações do orçamento.
Lei Ordinária 617/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 617/1993
Data da Publicação: 04/10/1993
Ementa: Autoriza o Parcelamento de Débitos e Prorroga o Prazo Concedido pela Lei n 612 de 16/08/93.
Lei Ordinária 619/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 619/1993
Data da Publicação: 04/10/1993
Ementa: Cria Ponto de Táxi na Rua José Pereira da Silva.
Lei Ordinária 615/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 615/1993
Data da Publicação: 27/09/1993
Ementa: Dispensa o Pagamento da Taxa de Ligação e Consumo de Água.
Lei Ordinária 616/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 616/1993
Data da Publicação: 27/09/1993
Ementa: Concede Aumento nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 618/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 618/1993
Data da Publicação: 27/09/1993
Ementa: Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviço.
Lei Ordinária 613/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 613/1993
Data da Publicação: 06/09/1993
Ementa: Concede Majoração nos Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária 614/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 614/1993
Data da Publicação: 06/09/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Aquisição de Veículos e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 611/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 611/1993
Data da Publicação: 16/08/1993
Ementa: Suplementa Diversas Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 612/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 612/1993
Data da Publicação: 16/08/1993
Ementa: Dispensa a Incidência de Correção Monetária no Pagamento de Divida Ativa.
Lei Ordinária 603/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 603/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Autoriza Abastecimento de Combustível o Veiculo de Propriedade do Prefeito Municipal, quando a Serviço do Município.
Lei Ordinária 604/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 604/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Suplementa Diversas Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 605/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 605/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Amplia o Numero de Cargos de Auxiliar Contábil Financeiro III e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 606/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 606/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Cria Função Gratificada.