Lei Ordinária 607/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 607/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Cria os Cargos que Menciona e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 608/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 608/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Dá Nova Redação ao § 2° do Artigo 15° da Lei n° 497 de 18/02/91 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Município de Paulo Lopes.
Lei Ordinária 609/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 609/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Cria Cargo de Auxiliar Agropecuário no Quadro de Pessoal.
Lei Ordinária 610/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 610/1993
Data da Publicação: 09/08/1993
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 601/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 601/1993
Data da Publicação: 30/06/1993
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 602/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 602/1993
Data da Publicação: 30/06/1993
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras Providencias.
Lei Ordinária 600/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 600/1993
Data da Publicação: 07/06/1993
Ementa: Prorroga o Prazo Concedido pela Lei n° 589 de 19 de Abril de 1993.
Lei Ordinária 596/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 596/1993
Data da Publicação: 07/06/1993
Ementa: Disciplina o Transporte de Passageiros por Taxi no Município.
Lei Ordinária 599/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 599/1993
Data da Publicação: 24/05/1993
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 595/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 595/1993
Data da Publicação: 17/05/1993
Ementa: Homologa Convênio Firmado com a Prefeitura Municipal de Palhoça.
Lei Ordinária 597/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 597/1993
Data da Publicação: 17/05/1993
Ementa: Dá Denominação de Ruas no Freitas.
Lei Ordinária 598/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 598/1993
Data da Publicação: 17/05/1993
Ementa: Institui o Transporte Coletivo aos Cidadãos com mais de 65 anos e aos Deficientes.
Lei Ordinária 592/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 592/1993
Data da Publicação: 03/05/1993
Ementa: Cria no Orçamento Vigente, Item de Receita Tributária.
Lei Ordinária 594/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 594/1993
Data da Publicação: 03/05/1993
Ementa: Institui o Fundo Rotativo Habitacional do Município.
Lei Ordinária 590/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 590/1993
Data da Publicação: 26/04/1993
Ementa: Amplia a Capacidade de Ponto de Taxi.
Lei Ordinária 591/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 591/1993
Data da Publicação: 26/04/1993
Ementa: Fixa Horário de Plantão de Funcionamento das Farmácias.
Lei Ordinária 593/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 593/1993
Data da Publicação: 26/04/1993
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento de Divida para com o FGTS.
Lei Ordinária 589/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 589/1993
Data da Publicação: 19/04/1993
Ementa: Isenta de Correção Monetária os Recolhimentos de Tributos Inscritos em Divida Ativa.
Lei Ordinária 585/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 585/1993
Data da Publicação: 05/04/1993
Ementa: Dá Denominação a Diversas Ruas em Freitas e Morro do Freitas.
Lei Ordinária 587/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 587/1993
Data da Publicação: 05/04/1993
Ementa: Autoriza a Alienação de Bens do Patrimônio.