Lei Ordinária 547/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 547/1992
Data da Publicação: 15/06/1992
Ementa: Adota novos níveis de vencimentos e salários, na forma da tabela anexa.
Lei Ordinária 541/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 541/1992
Data da Publicação: 01/06/1992
Ementa: Cria ponto de táxi na localidade de Morro do Freitas.
Lei Ordinária 544/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 544/1992
Data da Publicação: 11/05/1992
Ementa: Concede reajustamento salarial aos servidores municipais.
Lei Ordinária 543/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 543/1992
Data da Publicação: 27/04/1992
Ementa: Autoriza o pagamento de dividas de exercícios anteriores.
Lei Ordinária 540/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 540/1992
Data da Publicação: 20/04/1992
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do seguro social – INSS, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 542/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 542/1992
Data da Publicação: 20/04/1992
Ementa: Cria o serviço de transportes de estudantes.
Lei Ordinária 537/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 537/1992
Data da Publicação: 02/03/1992
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores municipais.
Lei Ordinária 538/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 538/1992
Data da Publicação: 02/03/1992
Ementa: Cria na câmara Municipal o cargo que especifica
Lei Ordinária 535/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 535/1992
Data da Publicação: 24/02/1992
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores municipais.
Lei Ordinária 536/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 536/1992
Data da Publicação: 14/02/1992
Ementa: Autoriza o pagamento de dividas de exercícios anteriores.
Lei Ordinária 533/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 533/1991
Data da Publicação: 12/12/1991
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Paulo Lopes , para o exercício de 1992.
Lei Ordinária 534/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 534/1991
Data da Publicação: 12/12/1991
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 532/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 532/1991
Data da Publicação: 02/12/1991
Ementa: Concede Abono de Emergência aos Servidores Públicos.
Lei Ordinária 529/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 529/1991
Data da Publicação: 18/11/1991
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 531/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 531/1991
Data da Publicação: 18/11/1991
Ementa: Outorga a Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Coleta e Disposição de Esgotos Sanitários e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 530/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 530/1991
Data da Publicação: 18/11/1991
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 527/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 527/1991
Data da Publicação: 11/11/1991
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Sociedade Grêmio Recreativo Futebol Clube – SGRFC.
Lei Ordinária 528/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 528/1991
Data da Publicação: 04/11/1991
Ementa: Autoriza a Doação de Imóvel ao Governo do Estado.
Lei Ordinária 526/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 526/1991
Data da Publicação: 07/10/1991
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 523/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 523/1991
Data da Publicação: 26/09/1991
Ementa: Autoriza o pagamento de Dívidas de Exercícios anteriores e cria item no Orçamento da Despesa.