Lei Ordinária 521/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 521/1991
Data da Publicação: 25/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o DETER.
Lei Ordinária 522/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 522/1991
Data da Publicação: 25/09/1991
Ementa: Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública
Lei Ordinária 524/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 524/1991
Data da Publicação: 25/09/1991
Ementa: Revoga o Disposto na Lei n° 484 de 19/09/90.
Lei Ordinária 525/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 525/1991
Data da Publicação: 25/09/1991
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 520/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 520/1991
Data da Publicação: 16/09/1991
Ementa: Cria item no Orçamento da Despesa.
Lei Ordinária 518/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 518/1991
Data da Publicação: 09/09/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, visando Disciplinar o Transito.
Lei Ordinária 517/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 517/1991
Data da Publicação: 26/08/1991
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 515/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 515/1991
Data da Publicação: 19/08/1991
Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Lei Ordinária 516/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 516/1991
Data da Publicação: 19/08/1991
Ementa: Dispõe sobre os Empregos da Prefeitura Municipal, ratifica os Salários, Funções Gratificadas, Complemento Auxilio Doença, Regulamenta a Concessão de Diárias e dá outras Providencias.
Lei Ordinária 513/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 513/1991
Data da Publicação: 12/08/1991
Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 514/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 514/1991
Data da Publicação: 05/08/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Ministério da Saúde através da Fundação Serviços de Saúde Pública – SESP.
Lei Ordinária 509/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 509/1991
Data da Publicação: 10/07/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o IPESC.
Lei Ordinária 510/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 510/1991
Data da Publicação: 10/07/1991
Ementa: Estabelece Novos Valores de Vencimentos do Anexo II ou tabela de Salários.
Lei Ordinária 511/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 511/1991
Data da Publicação: 10/07/1991
Ementa: Homologa Suplementações de Dotações Orçamentárias efetuadas em 1990, sem a oportuna autorização Legislativa.
Lei Ordinária 507/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 507/1991
Data da Publicação: 03/06/1991
Ementa: Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 508/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 508/1991
Data da Publicação: 03/06/1991
Ementa: Fixa o Número de Dias Letivos no Ensino Municipal de 1° Grau.
Lei Ordinária 506/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 506/1991
Data da Publicação: 13/05/1991
Ementa: Autoriza a Alienação de Diversos Bens Móveis.
Lei Ordinária 504/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 504/1991
Data da Publicação: 29/04/1991
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, regularizar Dívidas de Exercícios Anteriores.
Lei Ordinária 505/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 505/1991
Data da Publicação: 29/04/1991
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 502/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 502/1991
Data da Publicação: 01/04/1991
Ementa: Autoriza o Pagamento de Dívidas de Exercícios Anteriores.