Lei Ordinária 293/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 293/1984
Data da Publicação: 02/08/1984
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 290/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 290/1984
Data da Publicação: 06/07/1984
Ementa: Concede majoração nos vencimentos dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 288/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 288/1984
Data da Publicação: 22/06/1984
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EFETUAR FINANCIAMENTO.
Lei Ordinária 286/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 286/1984
Data da Publicação: 14/06/1984
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL.
Lei Ordinária 287/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 287/1984
Data da Publicação: 14/06/1984
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A SRA. LINDAURA PEREIRA FERNANDE.
Lei Ordinária 289/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 289/1984
Data da Publicação: 06/06/1984
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras ( FEAR ).
Lei Ordinária 285/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 285/1984
Data da Publicação: 24/05/1984
Ementa: Concede Majoração de 15% sobre o Salário Mínimo Vigente.
Lei Ordinária 282/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 282/1984
Data da Publicação: 03/05/1984
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Aquisição de Uniforme e Seguro de Vida e Acidentes.
Lei Ordinária 283/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 283/1984
Data da Publicação: 03/05/1984
Ementa: Autoriza Filiação do Município de Paulo Lopes no IBAM
Lei Ordinária 284/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 284/1984
Data da Publicação: 03/05/1984
Ementa: Autoriza a Aquisição de Veículo
Lei Ordinária 281/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 281/1984
Data da Publicação: 26/04/1984
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal o recolhimento de dívidas de exercícios anteriores para com a previdência Social.
Lei Ordinária 280/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 280/1984
Data da Publicação: 12/04/1984
Ementa: Concede auxílio a indigentes e majora os já existentes
Lei Ordinária 278/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 278/1984
Data da Publicação: 01/03/1984
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes
Lei Ordinária 279/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 279/1984
Data da Publicação: 01/03/1984
Ementa: Cria Ponto de Táxi nas Localidades de Barrinha e Espraiado.
Lei Ordinária 277/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 277/1984
Data da Publicação: 16/02/1984
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Paulo Lopes a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria da Saúde.
Lei Ordinária 274/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 274/1984
Data da Publicação: 23/01/1984
Ementa: Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais
Lei Ordinária 275/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 275/1984
Data da Publicação: 23/01/1984
Ementa: Altera percentual base de cálculo do ISSQN incidente sobre os itens 16 e 21 da lista de serviços do Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária 276/1984
Lei Ordinária
Número/Ano: 276/1984
Data da Publicação: 23/01/1984
Ementa: Autoriza o pagamento de Dívidas de exercícios Anteriores.
Lei Ordinária 273/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 273/1983
Data da Publicação: 30/11/1983
Ementa: Cria Item no Orçamento da Despesa e Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 272/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 272/1983
Data da Publicação: 29/11/1983
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal Firmar convenio com a Secretaria dos Transportes e Obras.