Lei nº 2092/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2092/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa:
Decreto nº 104/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 104/2024
Data da Publicação: 17/12/2024
Ementa:
Decreto nº 103/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 103/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa:
Decreto nº 102/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 102/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa:
Decreto nº 101/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 101/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
Lei nº 2091/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2091/2024
Data da Publicação: 11/12/2024
Ementa:
Decreto nº 99/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 99/2024
Data da Publicação: 06/12/2024
Ementa:
Decreto nº 100/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 100/2024
Data da Publicação: 06/12/2024
Ementa:
Decreto nº 94/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 94/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Decreto nº 95/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 95/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Decreto nº 96/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 96/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Decreto nº 97/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 97/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Decreto nº 98/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 98/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Lei nº 2089/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2089/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Lei nº 2090/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2090/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Decreto nº 93/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 93/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa:
Decreto nº 91/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 91/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa:
Decreto nº 92/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 92/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa:
Decreto nº 89/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 89/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa:
Decreto nº 90/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 90/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa: