Decreto nº 54/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 54/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
Lei nº 2072/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2072/2024
Data da Publicação: 05/07/2024
Ementa:
Decreto nº 46/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 47/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 47/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 48/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 49/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 50/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 50/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 51/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 51/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Lei Complementar nº 94/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 94/2024
Data da Publicação: 26/06/2024
Ementa:
Decreto nº 45/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 45/2024
Data da Publicação: 24/06/2024
Ementa:
Decreto nº 42/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 42/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa:
Decreto nº 43/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 43/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa:
Decreto nº 44/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 44/2024
Data da Publicação: 21/06/2024
Ementa:
Lei nº 2069/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2069/2024
Data da Publicação: 19/06/2024
Ementa:
Decreto nº 41/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 41/2024
Data da Publicação: 12/06/2024
Ementa:
Decreto nº 40/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 40/2024
Data da Publicação: 10/06/2024
Ementa:
Decreto nº 39/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/2024
Data da Publicação: 05/06/2024
Ementa:
Decreto nº 34/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 34/2024
Data da Publicação: 29/05/2024
Ementa:
Decreto nº 35/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 35/2024
Data da Publicação: 29/05/2024
Ementa:
Decreto nº 36/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 36/2024
Data da Publicação: 29/05/2024
Ementa: