Decreto Executivo 10/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 10/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto,

Art. 1º – Fica aberto, no orçamento fiscal vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 705.933,47 (setecentos e cinco mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), de acordo com as especificações seguintes:

11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E OBRAS                       R$ 705.933,47

15.451.0009.1.037 – Pavimentação e Drenagens de Ruas e Passeios                   R$ 705.933,47

4.4.90.00.00.00.00.00.2.754.7000.009 – Aplicações Diretas                              R$ 705.933,47

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo superávit do exercício anterior da fonte 2.754.7000.009 – Operação de Crédito, no valor de R$ 705.933,47 (setecentos e cinco mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 15 de fevereiro de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração

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• [15/02/2024] DECRETO 10.2024_20240215_124144_000711