Decreto Executivo 44/2002 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2002 Data da Publicação: 01/08/2002 EMENTA ANULA E SUPLEMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivos[22/08/2023] DECRETO 44.2002_000272
