Decreto Executivo 63/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/10/2023
EMENTA
- REVOGA O DECRETO Nº 57, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019; E REVOGA O DECRETO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
Integra da Norma
DECRETO Nº 63/2023
REVOGA O DECRETO Nº 57, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019; E REVOGA O DECRETO Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES – SC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Nº 57, de 19 de Novembro de 2019.
Art. 2º. Fica revogado o Decreto Nº 01, de 15 de Janeiro de 2018.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 06 de outubro de 2023.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
