Decreto nº 01/2025

Integra da Norma

DECRETO Nº 01/2025

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

FERNANDA RODRIGUES LEITE, Prefeita de Paulo Lopes, usando das atribuições a ela concedidas pela Lei 2.095 de 26 de dezembro de 2024, aprova o seguinte Decreto:

Art. 1º – Fica suplementado, no orçamento fiscal vigente, a dotação abaixo, no limite de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), de acordo com as especificações seguintes:

11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E OBRAS R$ 1.800.000,00
15.451.0009.1.037 – Pavimentação e Drenagens de Ruas e Passeios R$ 1.800.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.2.700.7000.014 – Aplicações Diretas R$ 1.800.000,00

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo superávit do exercício anterior da fonte 2.700.7000.014 – Pavimentação de Ruas, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FERNANDA RODRIGUES LEITE
Prefeita Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 08 de janeiro de 2025.

CLAUDIA MARIA VALENTIM NASCIMENTO
Secretária Municipal de Administração