Decreto nº 104/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/12/2024
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 104/2024.
DECRETA RECESSO DE FINAL DE ANO.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica de 1990 do Município de Paulo Lopes:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado recesso nas repartições públicas do Município de Paulo Lopes nos dias 26 e 27 de Dezembro do corrente ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
NADIR CARLOS RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO LOPES-SC
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 17 de dezembro de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO