Decreto nº 29/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 21/05/2024
Integra da Norma
DECRETO Nº 29, DE 21/05/2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE PAULO LOPES.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições legais, e
autorizado conforme Lei nº 1922/2022 de 16 de fevereiro de 2022, Lei nº 2004/2023 de 23 de janeiro
de 2023 e Lei nº 2031/2023, de 08 de novembro de 2023.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município de Paulo Lopes, crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.656.943,92 (três milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) para a suplementação do seguinte programa:
Art. 2º – De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 43, parágrafo 1º, inciso IV, serviram como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata o presente Decreto as receitas provenientes da Operação de crédito autorizada pela Lei nº 1922/2022 de 16 de fevereiro de 2022, Lei nº 2004/2023 de 23 de janeiro de 2023 e Lei nº 2031/2023, de 08 de novembro de 2023.
§ 1º – Os créditos abertos deverão corresponder à efetiva arrecadação, segundo
a liberação financeira dos recursos provenientes da operação de crédito, atendido o critério
disposto no caput deste artigo.
11001 – SEC. DETRANSP., OBRAS E SERV. URB. R$ 1.759.558,08
15.451.0009.1.037 – Pavim. Dren. deRuas e Passeios R$ 1.759.558,08
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0.1.754.7000.009 – Apl. Diret R$ 1.759.558,08
15.451.0009.1.039 – CONSTRUÇÃO DE PONTES R$ 1.812.421,17
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0.1.754.7000.013 – Apl. Diret. R$ 1.812.421,17
15.451.0009.1.039 – Construção de Pontes R$. 1.812.421,17
12001 – SEC. MUN. AGRIC., IND., COM. MEIO AMB. R$ 84.964,67
20.606.0010.1.087 – Inf. Do Parque Mun. De Eventos R$ 84.964,67
4.4.90.00.00.00.00.00.00.0.1.754.7000.012 – Apl. Diret. R$ 84.964,67
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 21 de maio de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
