Decreto nº 98/2024

Integra da Norma

DECRETO Nº 98/2024

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.

NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto,

Art. 1º – Fica aberto, no orçamento fiscal vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.641,49 (sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), de acordo com as especificações seguintes:

11.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E OBRAS                         R$ 64.641,49

15.451.0009.1.037 – Pavimentação e Drenagens de Ruas e Passeios                     R$ 64.641,49

4.4.90.00.00.00.00.00.1.701.7000.016 – Aplicações Diretas                              R$ 64.641,49

Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 1.701.7000.016 – TEV – SIE, no valor de R$ 64.641,49 (sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NADIR CARLOS RODRIGUES

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 05 de dezembro de 2024.

LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA

Secretária Municipal de Administração