Lei nº 2061/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA 1364/2009 E AMPLIA A RUA HERMÍNIO RAMOS NO BAIRRO PENHA.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2061/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA 1364/2009 E AMPLIA A RUA HERMÍNIO RAMOS NO BAIRRO PENHA.
O PREFEITO MUNICIPAL, faz saber que o povo de Paulo Lopes, por seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada como Hermínio Ramos a rua partindo da Rua Alcides Maria de Souza nas coordenadas UTM E: 724057.170 / N: 6893625.478 e com largura estimada em 8 metros e extensão de aproximadamente 337 metros até as coordenadas UTM E: 723801.392 / N: 6893537.336 no bairro Penha.
Art. 2º – Fica revogado o art. 2º da Lei 1364/2009.
Art. 3º – No anexo único está o croqui com a localização da via, sendo parte integrante desta legislação.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos contrários.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 02 de abril de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração