LEI Nº 2190/2026

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 09/03/2026

EMENTA

  • Transforma o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação Infantil em Auxiliar de Educação, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

Integra da norma