LEI Nº 2200/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 09/04/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O ACESSO DE MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS ATÍPICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAULO LOPES ANTES DO INÍCIO DAS AULAS, PARA GARANTIR A ADAPTAÇÃO E O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma