LEI Nº 2231/2026
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2026
Data da Publicação: 19/08/2026
EMENTA
- Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Paulo Lopes/SC e estabelece outras providências.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma