Lei Ordinária 2054/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/03/2024
EMENTA
- AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL A MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS).
Integra da Norma
Lei nº 2054/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM MÓVEL A MITRA METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS).
O Prefeito Municipal de Paulo Lopes/SC, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a doação dos bens móveis ”Mesa de reunião, na cor amadeirada”, registrado no patrimônio sob nº 4499, ”Divisória, na cor amadeirada, com porta de correr na cor branca”, registrado no patrimônio sob nº 004812, ”Balcão diretor, com 02 portas laterais e vão central, cor cinza claro”, registrado no patrimônio sob nº 3970, a Mitra Metropolitana de Florianópolis (Paróquia Sagrado Coração de Jesus), inscrita no CNPJ 83.932.343/0032-18.
Art. 2º. O bem móvel doado, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal, deverão ser baixados do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. A doação será concretizada através de simples termo de entrega de bem móvel, parte integrante dessa lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 19 de março de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
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