EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 01/2017
EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº 01/2017
Abre inscrições para concessão de alteração de Carga Horária para professores efetivos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO LOPES, no uso de suas atribuições, comunica que se encontram abertas as inscrições para a concessão de alteração de Carga Horária para professores efetivos, integrantes da Rede Municipal de Ensino conforme prevê a Lei Complementar nº 10/2000 de 31 de março de 2000 e suas alterações posteriores.
1 –DA INSCRIÇÃO
1.1 – A inscrição acontecerá no período de 05/12/2017 a 13/12/2017 na Secretaria Municipal de Educação de Paulo Lopes, localizada à Rua José Pereira da Silva, s/nº – Centro – Paulo Lopes, SC, no horário das 8h às 12h.
1.1.1- Na oportunidade o profissional interessado preencherá formulário próprio e deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
a) Identidade (RG);
b)Diploma de Magistério ou Pedagogia; (nas disciplinas especificas diploma de conclusão) e/ou Pós-graduação na área;
c) Cópia dos Certificados de Cursos de Formação do ano de 2017 ofertados pela Secretaria Municipal de Educação;
d) Declaração de frequência no curso do PNAIC 2017 emitido pela coordenação local do PNAIC para os profissionais interessados em turmas de alfabetização (1º, 2º e 3º ano);
e) Declaração de Tempo de serviço na rede municipal de educação do município de Paulo Lopes;
f) Declaração de Efetivo Exercício validado pelo Setor de Recursos Humanos (ANEXO VII).
1.2– Somente terá direito a alteração de carga horária:
a) Profissional em efetivo exercício de regência de classe em jornada parcial;
b) Se a vaga apresentada for na área de sua formação/atuação;
c) Não houver incompatibilidade de horário, turma e turno;
d) Não possuir três ou mais faltas injustificadas nos últimos doze meses.
1.3– Serão critérios de classificação:
a) Se a vaga apresentada for na área de sua atuação;
b) Maior formação profissional;
c) Declaração de frequência no curso do PNAIC ofertado gratuitamente pelo governo federal e Prefeitura Municipal de Paulo Lopes em 2017, necessário SOMENTE para alteração em turmas de alfabetização, 1º, 2º e 3º ano.
d) Maior número de horas em cursos;
e) O mais idoso;
f) Maior número de filhos.
1.4 – No ato da inscrição o profissional deverá optar entre: Educação Infantil; Anos Iniciais – Bloco de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos); Anos Iniciais (4º e 5º ano); Anos Finais do Ensino Fundamental ou Segundo Professor de Turma.
1.5 – Somente poderá alterar carga horária nas turmas de Anos Iniciais – Bloco de Alfabetização (1º, 2º e 3º ano) os professores que apresentarem a declaração de frequência no curso do PNAIC 2017.
1.6 – Somente poderá alterar carga horária nas vagas de Segundo Professor de Turma os professores que apresentarem formação especifica na área de Educação Especial.
2 – DAS VAGAS
2.1 – As vagas oferecidas estarão disponíveis em mural no dia do ato público de escolha de vagas.
3 – DO EXERCÍCIO
3.1 –A alteração de carga horária concedida pelo presente edital terá vigência a partir do inicio do ano letivo de 2018 e com redução final prevista para o fim do ano letivo de 2018, através de ato do Chefe do Poder Executivo.
3.2- A jornada de trabalho do Profissional do Magistério poderá ser ampliada a qualquer momento, durante o ano letivo, para atender necessidade do serviço público, devidamente justificadas pela Secretaria de Educação, em virtude de aumento no número de matrícula/turmas/classe, ou diante a necessidade de substituição de servidor por afastamento para licenças previstas no Estatuto Municipal do Magistério;
3.3– A redução de carga horária poderá ser realizada antes da rescisão prevista caso haja redução no número de turmas, redução de matrícula, extinção de escola, supressão de disciplina e/ou inexistência de vagas, para tanto a carga horária do profissional de educação deverá ser reduzida, mantendo a conquistada por concurso público.
4 – DA DIVULGAÇÃO E DO RECURSO
4.1 – A divulgação da listagem de classificação dar-se-á no dia 18 de dezembro de2017 as quais serão afixadas nos murais da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.
4.2 – O prazo para recurso será de 2 (dois) dias úteis a partir da data da divulgação.
4.3 – Os recursos contra a classificação deverão ser impetrados na Sede da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Lopes, localizada à Rua José Pereira da Silva, s/nº – Centro – Paulo Lopes, SC.
5 – DA ESCOLHA DE VAGAS
5.1 – A classificação neste edital de alteração de carga horária nº 01/2017, gera para o candidato apenas expectativas de direito à concessão de alteração, a chamada acontecerá de acordo com as necessidades da Administração Pública.
5.2 – A escolha de vagas acontecerá de forma automática, seguindo a ordem de classificação, sendo que os classificados serão chamados na ordem crescente de classificação para devidas providencias administrativa.
5.3 – O candidato poderá compor sua carga horária até 40 horas semanais desde que não haja incompatibilidade de horário, turma ou turno.
5.4 – O candidato que não se apresentar no dia e horário determinado, bem como aquele presente que não aceitar a vaga oferecida, assinará o termo de desistência e permanecerá na classificação para chamadas posteriores.
5.5 – A chamada acontecerá no mês de fevereiro de 2018, com data e horário a serem publicados no sitio: www.paulolopes.sc.gov.br. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações referentes a este edital.
6 – DA REMUNERAÇÃO
6.1 – A remuneração será aplicada de acordo com a carga horária alterada seguindo a base de calculo referente o regime de contrato temporário e não dos servidores efetivos de carreira.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 – Não serão aceitas inscrições que não atendam as especificações do presente edital.
7.2 –São partes integrantes deste edital os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII.
7.3 – No ato da inscrição, o candidato aceita as condições impostas neste edital;
7.4 – Revogam-se as disposições a contrário.
Paulo Lopes, 04 de dezembro de 2017.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado na presente data.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
EDITAL ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº01/2017
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Nº DA INSCRIÇÃO: |
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Nome do professor: |
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FORMAÇÃO: Magistério ( ) Superior ( ) Especialista ( ) |
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Tempo de Serviço na Rede Municipal de Paulo Lopes: ______Anos______Meses_____Dias. |
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Horas de Curso:
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Idade: |
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Nº de filhos: |
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Carga horária original:____________ |
___________________________________
Assinatura do professor
Paulo Lopes, _____/_____/2017.
Responsável pela inscrição: ________________________________
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ANOS INICIAIS – BLOCO DE ALFABETIZAÇÃO
1º, 2º E 3° ANO
EDITAL ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº01/2017
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Nº DA INSCRIÇÃO: |
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Nome do professor: |
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FORMAÇÃO: Magistério ( ) Superior ( ) Especialista ( ) |
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Tempo de Serviço na Rede Municipal de Paulo Lopes: ______Anos______Meses_____Dias. |
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Horas de Curso:
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APRESENTOU DECLARAÇÃO DO PNAIC ( ) SIM ( ) NÃO |
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Idade: |
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Nº de filhos: |
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Carga horária original:____________ |
___________________________________
Assinatura do professor
Paulo Lopes, _____/_____/2017.
Responsável pela inscrição: ________________________________
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ANOS INICIAIS – 4º E 5º ANO
EDITAL ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº01/2017
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Nº DA INSCRIÇÃO: |
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Nome do professor: |
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FORMAÇÃO: Magistério ( ) Superior ( ) Especialista ( ) |
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Tempo de Serviço na Rede Municipal de Paulo Lopes: ______Anos______Meses_____Dias. |
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Horas de Curso:
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Idade: |
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Nº de filhos: |
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Carga horária original:____________ |
___________________________________
Assinatura do professor
Paulo Lopes, _____/_____/2017.
Responsável pela inscrição: ________________________________
ANEXO IV
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ANOS FINAIS
EDITAL ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº01/2017
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Nº DA INSCRIÇÃO: |
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Nome do professor: |
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FORMAÇÃO: Magistério ( ) Superior ( ) Especialista ( ) |
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Disciplina:
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Tempo de Serviço na Rede Municipal de Paulo Lopes: ______Anos______Meses_____Dias. |
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Horas de Curso:
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Idade: |
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Nº de filhos: |
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Carga horária original:____________ |
___________________________________
Assinatura do professor
Paulo Lopes, _____/_____/2017.
Responsável pela inscrição: ________________________________
ANEXO V
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA
EDITAL ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nº01/2017
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Nº DA INSCRIÇÃO: |
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Nome do professor: |
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FORMAÇÃO: Magistério ( ) Superior ( ) Especialista ( ) |
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Tempo de Serviço na Rede Municipal de Paulo Lopes: ______Anos______Meses_____Dias. |
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Horas de Curso:
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Idade: |
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Nº de filhos: |
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Carga horária original:____________ |
___________________________________
Assinatura do professor
Paulo Lopes, _____/_____/2017.
ANEXO VI
TERMO DE DESISTÊNCIA
Eu,_____________________________________brasileiro(a),______________,residente na rua _____________________________________, portador da carteira de identidade n.º ______________________, servidor público registrada na matricula _____________, inscrito no CPF sob o n.º__________________por este termo venho desistir em alterar a carga horária temporariamente para o ano letivo de 2018.
E para que produza seus legais efeitos, firmo o presente.
Paulo Lopes, ______/______/______.
___________________________
Assinatura
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
NOME:__________________________________________________________________
MATRÍCULA: ____________________________________________________________
CPF: ___________________________________________________________________
CARGO: ________________________________________________________________
LOTAÇÃO: ______________________________________________________________
DATA: ______/________/________
__________________________________________________
ASSINATURA DO SERVIDOR
……………………………………………………………………………………………………………………………..
VALIDADOR DE ASSIDUIDADE
Declaro que o servidor ou empregado público acima desempenha suas funções com assiduidade não possuindo três ou mais faltas injustificadas nos últimos doze meses.
DATA: ______/________/________
__________________________________________________
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
