Kits Emergenciais de Alimentação Escolar

Kits Emergenciais de Alimentação Escolar

A Secretaria Municipal de Educação e a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar, no período de 16 a 22/04/2020, realizou a entrega de 139 Kits Emergenciais de Alimentação Escolar, para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de acordo com a Lei 13.987/2020, que autoriza “Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae.” e respeitando os critérios de distribuição definidos na resolução 01/2020.