Recebimentos Indevidos do Auxílio Emergencial
COMUNICADO
Prezados Servidores e Pensionistas
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal, aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos ou desempregados, para proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Covid-19.
Como servidores públicos e pensionistas não tem direito ao beneficio, orientamos consultarem o site: www.portaltransparencia.gov.br para se certificar que não houve pagamento indevido.
Aqueles que receberam o auxílio indevidamente, deverão até dia 05 de julho, providenciar a devolução integral dos valores, sob pena de processo administrativo disciplinar. A devolução pode ser feita com as orientações do site: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
Os valores serão informados automaticamente pelo Ministério da Cidadania à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Aqueles que tiverem o CPF envolvido em qualquer tipo de fraude, devem registrar Boletim de Ocorrência (BO) e realizar denuncia no canal federal Fala.BR (http://falabr.cgu.gov.br/ ).
Após a regularização da devolução e registro, será gerado um protocolo. O servidor, ativo ou inativo, deve levar uma cópia do protocolo ao departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes.
PARA DEVOLVER VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE CLIQUE AQUI
PARA DENUNCIAR USO INDEVIDO DO CPF PARA CADASTRAMENTO NO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO CLIQUE AQUI
