CADASTRO ÚNICO

Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. O CadUnico foi implantado pela Secretaria de Estado de Assistência Social,  serve de base ao processo de unificação dos programas de transferência condicionada de renda e como referência para a maioria dos programas de combate á pobreza, elaborados a partir de sua criação.

Compõe-se de uma base de dados, e de instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal a fim de propiciar o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.

O cadastramento das famílias é executado pelos municípios e os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único – Caixa Econômica Federal – que fica incumbida por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível.

As principais informações cadastradas são:

• características do domicílio (número de cômodos, tipo de construção, tratamento da água, esgoto e lixo);
• composição familiar (número de membros, existência de gestantes, idosos, mães amamentando, deficientes físicos);
• identificação e documentação civil de cada membro da família;
• qualificação escolar dos membros da família;
• qualificação profissional e situação no mercado de trabalho;
• rendimentos; e
• despesas familiares (aluguel, transporte, alimentação e outros).