02/2023 – CMDCA – ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Lopes – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 2009/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Paulo Lopes e dá outras providências.
Detalhes
Status atual: Finalizado
Nº do Edital: 02/2023 - CMDCA
Data Concurso: 01/10/2023
Modalidade: Concurso
Vagas
| Cargo | Vagas | Cadastro de Reserva | Nível de Instrução |
|---|---|---|---|
| Membro do Conselho Tutelar | 5 | Sim | Ensino Médio Completo (2º grau) |
Cronograma
| Data Cronograma | Descrição |
|---|---|
| 12/04/2023 | Publicação do Edital |
| 09/06/2023 | 12/04 á 03/06/2023 - Prazo para registro das candidaturas |
| 09/06/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela popu |
| 16/06/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa.Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação |
| 23/06/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial |
| 30/06/2023 | 26/06 à 30/06/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial |
| 04/07/2023 | 30/06 à 04/07/2023 - Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado |
| 05/07/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público |
| 09/07/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos |
| 09/07/2023 | Aplicação da prova |
| 11/07/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos |
| 19/07/2023 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público |
| 17/08/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 17/08/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 01/09/2023 | Divulgação dos locais de votação |
| 01/09/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados |
| 01/10/2023 | Eleição |
| 01/10/2023 | Publicação do resultado da apuração |
| 10/01/2024 | Posse |
INFORMAÇÕES
EDITAL E AVISOS
Histórico
-
1 de outubro de 2023 -
Alterado Para Homologação
-
2 de outubro de 2023 -
Alterado Para Finalizado
