Edital de Premiação Cultural – Lei Aldir Blanc (PNAB)
Prefeitura de Paulo Lopes – Fomento à Cultura 2024
A Prefeitura de Paulo Lopes anuncia o Edital de Chamamento Público Nº 03/2024, que visa à premiação de agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Nº 14.399/2022). Este edital, promovido em parceria com o Ministério da Cultura, destina-se a reconhecer e premiar o trabalho dos agentes culturais que contribuíram de maneira significativa para a cultura do município.
Objetivo do Edital
O presente edital tem como objetivo premiar agentes culturais residentes em Paulo Lopes que, por meio de suas atividades, enriqueceram a cena cultural local. A premiação é uma forma de reconhecimento pelas contribuições já realizadas e não exige contrapartida futura.
Recursos e Premiação
Serão disponibilizadas 20 prêmios para agentes culturais, cada um no valor de R$ 3.903,09. O valor total destinado ao edital é de R$ 78.061,97. Os prêmios são isentos de impostos para pessoas físicas e sem retenção na fonte para pessoas jurídicas, exceto em situações de obrigações tributárias específicas.
Quem Pode Participar
• Pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI);
• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
• Coletivos/grupos culturais sem CNPJ, desde que representados por pessoa física.
VAGAS:
| Vagas ampla concorrência | Cotas pessoas negras, pardas, quilombolas | Cotas pessoas indígenas | Cotas PCD | Total de vagas | Valor do prêmio | Valor total |
| 12 | 5 | 2 | 1 | 20 | R$ 3.903,09 | R$ 78.061,97 |
Categorias de Participação
• Artes Visuais
• Artesanato
• Audiovisual
• Cultura Popular e Diversidade
• Dança
• Literatura e Contação de Histórias
• Música
• Patrimônio Cultural
• Teatro
Critérios de Seleção
As candidaturas serão avaliadas com base em critérios como:
1. Contribuição para a categoria cultural;
2. Inovação e integração com outras esferas sociais (educação, saúde, etc.);
3. Apoio a populações vulneráveis (idosos, negros, indígenas, etc.);
4. Impacto na comunidade de Paulo Lopes.
CRONOGRAMA ATUALIZADO PNAB
| Prazos | Ações |
| Até às 23h59min. do dia 10/11/2024. | Prazo para inscrição. |
| De 11/11/2024 à 12/11/2024. | Análise das inscrições pela Comissão Autônoma de Seleção. |
| 12/11/2024. | Publicação da habilitação. |
| De 12/11/2024 à 14/11/2024. | Período de recursos para inscrições inabilitadas. |
| De 15/11/2024 | Publicação da análise de recurso. |
| De 16/11/2024 à 02/12/2024. | Período de análise dos pareceristas |
| 02/12/2024. | Publicação da relação final de contemplados e suplentes. |
| De 02/12/2024 à 31/12/2024. | Processo de assinatura dos termos de premiação cultural e pagamento dos prêmios. |
Inscrições do edital prorrogadas até dia 10/11/2024. Cronograma acima atualizado.
Para mais informações entre em contato pelo e-mail cultura@paulolopes.sc.gov.br e pelo telefone (48) 3253-0161.
CONFIRA O EDITAL COMPLETO
Documentos abertos para a inscrição
As inscrições estarão abertas de até 23h59min. do dia 08/11/2024, devendo ser realizadas por meio do link no google formulário. Os candidatos deverão enviar documentação comprobatória de sua atuação cultural, bem como preencher formulários específicos disponíveis no site.
12. NOV de 2024 – DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS HABILITADOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – TODAS AS ÁREAS CULTURAIS LEI ALDIR BLANC 2024
05. DEZ de 2024 – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO E OS AGENTES CULTURAIS SELECIONADOS
Caso haja necessidade, os recursos deverão ser enviados para o e-mail cultura@paulolopes.sc.gov.br no prazo de três dias úteis, contados a partir da publicação deste documento, considerando como início da contagem o primeiro dia útil subsequente à publicação. Após o julgamento dos recursos, o resultado da etapa de seleção será divulgado no site oficial da Prefeitura de Paulo Lopes, na aba PNAB – Política Nacional Aldir Blanc.
Para promover a transparência e a publicidade dos agentes culturais avaliados, divulgamos os projetos inscritos com suas respectivas notas, avaliações, textos de inscrição e mídias enviadas. Os dados de inscrição dos proponentes foram suprimidos deste documento em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, e as fotos que contenham crianças menores de idade foram editadas para preservar sua identidade, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os projetos estão apresentados em ordem de inscrição, seguindo uma sequência organizada de 01 até 31.
12. DEZ de 2024 – REVOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024 – TODAS AS ÁREAS CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC