Edital de Premiação Cultural – Lei Aldir Blanc (PNAB)

Prefeitura de Paulo Lopes – Fomento à Cultura 2024

A Prefeitura de Paulo Lopes anuncia o Edital de Chamamento Público Nº 03/2024, que visa à premiação de agentes culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Nº 14.399/2022). Este edital, promovido em parceria com o Ministério da Cultura, destina-se a reconhecer e premiar o trabalho dos agentes culturais que contribuíram de maneira significativa para a cultura do município.

Objetivo do Edital

O presente edital tem como objetivo premiar agentes culturais residentes em Paulo Lopes que, por meio de suas atividades, enriqueceram a cena cultural local. A premiação é uma forma de reconhecimento pelas contribuições já realizadas e não exige contrapartida futura.

Recursos e Premiação

Serão disponibilizadas 20 prêmios para agentes culturais, cada um no valor de R$ 3.903,09. O valor total destinado ao edital é de R$ 78.061,97. Os prêmios são isentos de impostos para pessoas físicas e sem retenção na fonte para pessoas jurídicas, exceto em situações de obrigações tributárias específicas.

Quem Pode Participar

• Pessoas físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI);

• Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;

• Coletivos/grupos culturais sem CNPJ, desde que representados por pessoa física.

VAGAS:

Vagas ampla concorrência	Cotas pessoas negras, pardas, quilombolas	Cotas pessoas indígenas	Cotas PCD	Total de vagas	Valor do prêmio	Valor total
12	5	2	1	20	R$ 3.903,09	R$ 78.061,97

Categorias de Participação

• Artes Visuais

• Artesanato

• Audiovisual

• Cultura Popular e Diversidade

• Dança

• Literatura e Contação de Histórias

• Música

• Patrimônio Cultural

• Teatro

Critérios de Seleção

As candidaturas serão avaliadas com base em critérios como:

1. Contribuição para a categoria cultural;

2. Inovação e integração com outras esferas sociais (educação, saúde, etc.);

3. Apoio a populações vulneráveis (idosos, negros, indígenas, etc.);

4. Impacto na comunidade de Paulo Lopes.

CRONOGRAMA PNAB

Prazos	Ações
Até às 23h59min. do dia 08/11/2024.	Prazo para inscrição.
De 11/11/2024 à 12/11/2024.	Análise das inscrições pela Comissão Autônoma de Seleção.
12/11/2024.	Publicação da habilitação.
De 12/11/2024 à 14/11/2024.	Período de recursos para inscrições inabilitadas.
De 15/11/2024	Publicação da análise de recurso.
De 16/11/2024 à 02/12/2024.	Período de análise dos pareceristas
02/12/2024.	Publicação da relação final de contemplados e suplentes.
De 02/12/2024 à 31/12/2024.	Processo de assinatura dos termos de premiação cultural e pagamento dos prêmios.

Para mais informações entre em contato pelo e-mail cultura@paulolopes.sc.gov.br e pelo telefone (48) 3253-0161.

CONFIRA O EDITAL COMPLETO

Documentos abertos para a inscrição

As inscrições estarão abertas de até 23h59min. do dia 08/11/2024, devendo ser realizadas por meio do link no google formulário. Os candidatos deverão enviar documentação comprobatória de sua atuação cultural, bem como preencher formulários específicos disponíveis no site.