Lei Ordinária 270/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 270/1983
Data da Publicação: 25/11/1983
Ementa: Dá denominação de Rua e Fixa nome da Via Pública.
Lei Ordinária 269/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 269/1983
Data da Publicação: 24/11/1983
Ementa: Majora em 16% os Salários dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 271/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 271/1983
Data da Publicação: 23/11/1983
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 268/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 268/1983
Data da Publicação: 11/11/1983
Ementa: Homologa Decretos de Suplementação Criação de Item no Orçamento da Despesa e Outros.
Lei Ordinária 267/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 267/1983
Data da Publicação: 10/11/1983
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente do Município.
Lei Ordinária 264/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 264/1983
Data da Publicação: 13/10/1983
Ementa: Concede reajuste de 30% no Vencimento dos Servidores Municipais.
Lei Ordinária 262/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 262/1983
Data da Publicação: 29/09/1983
Ementa: Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Paulo Lopes.
Lei Ordinária 263/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 263/1983
Data da Publicação: 22/09/1983
Ementa: Autoriza firmar convenio com a secretaria da Educação do Estado de Santa Catarina.
Lei Ordinária 261/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 261/1983
Data da Publicação: 05/08/1983
Ementa: Unifica os Pontos de Táxi da Sede do Município e altera o endereço.
Lei Ordinária 259/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 259/1983
Data da Publicação: 22/07/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo e dá outras providências.
Lei Ordinária 260/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 260/1983
Data da Publicação: 22/07/1983
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre Crédito Especial.
Decreto Executivo 257/1983
Decreto Executivo
Número/Ano: 257/1983
Data da Publicação: 30/06/1983
Ementa: Concede auxílio mensal a Indigente.
Lei Ordinária 258/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 258/1983
Data da Publicação: 23/06/1983
Ementa: Cria Ponto de Táxi na localidade de Morro Agudo.
Lei Ordinária 256/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 256/1983
Data da Publicação: 20/05/1983
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 254/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 254/1983
Data da Publicação: 20/05/1983
Ementa: Concede auxílio mensal à Indigente Ana Cândida da Costa.
Lei Ordinária 255/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 255/1983
Data da Publicação: 20/05/1983
Ementa: Concede reajuste de 25% aos Servidores regidos pelo Salário Mínimo.
Lei Ordinária 253/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 253/1983
Data da Publicação: 29/04/1983
Ementa: Autoriza contribuir com gratificação aos professores de pré escolar.
Lei Ordinária 252/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 252/1983
Data da Publicação: 29/04/1983
Ementa: Autoriza a alienação de Veículos.
Decreto Executivo 251/1983
Decreto Executivo
Número/Ano: 251/1983
Data da Publicação: 08/04/1983
Ementa: Autoriza a aquisição de terras e cria item Orçamentário.
Lei Ordinária 247/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 247/1983
Data da Publicação: 25/02/1983
Ementa: Concede reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras Providências.