Lei Ordinária 248/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 248/1983
Data da Publicação: 25/02/1983
Ementa: Fixa prazo para pagamento de Tributos Municipais sem acréscimo.
Lei Ordinária 249/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 249/1983
Data da Publicação: 25/02/1983
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de Exercícios Anteriores e abre Crédito Especial.
Lei Ordinária 250/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 250/1983
Data da Publicação: 25/02/1983
Ementa: Reajusta o Auxílio Financeiro percebidos por Indigentes.
Lei Ordinária 246/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 246/1983
Data da Publicação: 07/02/1983
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas anteriores e abre Crédito Especial
Lei Ordinária 241/1983
Lei Ordinária
Número/Ano: 241/1983
Data da Publicação: 01/01/1983
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal de Paulo Lopes, para o exercício de 1983.
Lei Ordinária 244/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 244/1982
Data da Publicação: 30/11/1982
Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais.
Lei Ordinária 245/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 245/1982
Data da Publicação: 30/11/1982
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através da Secretaria dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 243/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 243/1982
Data da Publicação: 25/11/1982
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre crédito especial.
Lei Ordinária 242/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 242/1982
Data da Publicação: 22/10/1982
Ementa: Concede auxílio mensal a Manoel Moisés Marcolino.
Lei Ordinária 239/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 239/1982
Data da Publicação: 30/06/1982
Ementa: Concede reajuste de 25% nos vencimentos dos servidores municipais.
Lei Ordinária 240/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 240/1982
Data da Publicação: 30/06/1982
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel
Lei Ordinária 238/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 238/1982
Data da Publicação: 26/04/1982
Ementa: Autoriza firmar convenio com a Secretaria dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 237/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 237/1982
Data da Publicação: 16/04/1982
Ementa: Autoriza a alienação e aquisição de veiculo.
Lei Ordinária 234/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 234/1982
Data da Publicação: 26/03/1982
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre Crédito Especial.
Lei Ordinária 235/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 235/1982
Data da Publicação: 19/02/1982
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre crédito especial.
Lei Ordinária 236/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 236/1982
Data da Publicação: 19/02/1982
Ementa: Concede auxílio permanente a Jorgino João da Silveira e Ernesto João Santos, e majora os auxílios existentes.
Lei Ordinária 233/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 233/1982
Data da Publicação: 18/02/1982
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre Crédito Especial.
Lei Ordinária 232/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 232/1982
Data da Publicação: 21/01/1982
Ementa: Concede majoração nos vencimentos dos servidores municipais.
Lei Ordinária 227/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 227/1981
Data da Publicação: 27/11/1981
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre crédito especial.
Lei Ordinária 230/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 230/1981
Data da Publicação: 27/11/1981
Ementa: Suplementa verbas do Orçamento vigente.