Decreto nº 98/2024
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: 98/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Lei nº 2089/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2089/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Lei nº 2090/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2090/2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Ementa:
Decreto nº 93/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 93/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa:
Decreto nº 91/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 91/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa:
Decreto nº 92/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 92/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa:
Decreto nº 89/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 89/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa:
Decreto nº 90/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 90/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa:
Lei nº 2087/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2087/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa:
Lei nº 2088/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2088/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa:
Decreto nº 86/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 86/2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Ementa:
Decreto nº 87/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 87/2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Ementa:
Decreto nº 88/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 88/2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Ementa:
Decreto nº 82/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 82/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Decreto nº 83/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 83/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Decreto nº 84/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 84/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Decreto nº 85/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 85/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Lei nº 2085/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2085/2024
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa:
Lei nº 2086/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 2086/2024
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa:
Lei nº 2082/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2082/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa: