Lei nº 2087/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2087/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa:
Lei nº 2088/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2088/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa:
Decreto nº 86/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 86/2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Ementa:
Decreto nº 87/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 87/2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Ementa:
Decreto nº 88/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 88/2024
Data da Publicação: 18/11/2024
Ementa:
Decreto nº 82/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 82/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Decreto nº 83/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 83/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Decreto nº 84/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 84/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Decreto nº 85/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 85/2024
Data da Publicação: 14/11/2024
Ementa:
Lei nº 2085/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2085/2024
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa:
Lei nº 2086/2025
Lei Ordinária
Número/Ano: 2086/2024
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa:
Lei nº 2082/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2082/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Lei n 2083/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2083/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Lei nº 2084/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2084/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Decreto nº 81/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 81/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Decreto nº 80/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 80/2024
Data da Publicação: 23/10/2024
Ementa:
Decreto nº 77/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 77/2024
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa:
Decreto nº 78/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 78/2024
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa:
Decreto nº 79/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 79/2024
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa:
Lei Complementar nº 96/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 96/2023
Data da Publicação: 15/10/2024
Ementa: