Legislação

LEI Nº 2229/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2229/2026
Data da Publicação: 14/07/2026

Ementa: REVOGA A LEI Nº 2191/2026, RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIM-GRANFPOLIS NA VERSÃO CORRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2230/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2230/2026
Data da Publicação: 14/07/2026

Ementa: Institui complemento salarial de 3,03% (três inteiros e três centésimos por cento) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do quadro de pessoal do Município de Paulo Lopes, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR N°119/2026
Lei Complementar

Número/Ano: 119/2026
Data da Publicação: 14/07/2026

Ementa: Institui a Gratificação de Regência de Classe destinada aos profissionais do magistério público municipal em efetivo exercício de docência em sala de aula e altera a Lei Complementar nº 10, de 31 de março de 2000, para adequar o regime de férias e recesso escolar remunerado dos docentes em regência de classe, e dá outras providências.

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LEI Nº 2226/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2226/2026
Data da Publicação: 02/07/2026

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.813, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 89/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 89/2026
Data da Publicação: 28/06/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 88/2026
Decreto Executivo

Número/Ano: 88/2026
Data da Publicação: 26/06/2026

Ementa: Confere poderes aos servidores municipais que indica para firmar documentos referentes à área de atuação da Secretaria Municipal a que está vinculado dá outras providências.

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LEI Nº 2224/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2224/2024
Data da Publicação: 22/06/2026

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo e disponibilização das gravações das audiências públicas realizadas no âmbito do Município de Paulo Lopes e dá outras providências.

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LEI Nº 2225/2026
Lei Ordinária

Número/Ano: 2225/2026
Data da Publicação: 22/06/2026

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS.

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