Lei n 2083/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2083/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Lei nº 2084/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2084/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Decreto nº 81/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 81/2024
Data da Publicação: 31/10/2024
Ementa:
Decreto nº 80/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 80/2024
Data da Publicação: 23/10/2024
Ementa:
Decreto nº 77/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 77/2024
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa:
Decreto nº 78/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 78/2024
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa:
Decreto nº 79/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 79/2024
Data da Publicação: 16/10/2024
Ementa:
Lei Complementar nº 96/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 96/2023
Data da Publicação: 15/10/2024
Ementa:
Decreto nº 76/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 76/2024
Data da Publicação: 10/10/2024
Ementa:
Decreto nº 75/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 75/2024
Data da Publicação: 30/09/2024
Ementa:
Decreto nº 73/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 73/2024
Data da Publicação: 27/09/2024
Ementa:
Decreto nº 74/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 74/2024
Data da Publicação: 27/09/2024
Ementa:
Decreto nº 70/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 70/2024
Data da Publicação: 26/09/2024
Ementa:
Decreto nº 71/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 71/2024
Data da Publicação: 26/09/2024
Ementa:
Decreto nº 72/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 72/2024
Data da Publicação: 26/09/2024
Ementa:
Decreto nº 69/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 69/2024
Data da Publicação: 25/09/2024
Ementa:
Lei nº 2079/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2079/2024
Data da Publicação: 24/09/2024
Ementa:
Lei n° 2080/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2080/2024
Data da Publicação: 24/09/2024
Ementa:
Decreto nº 68/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 68/2024
Data da Publicação: 23/09/2024
Ementa:
Lei nº 2077/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2077/2024
Data da Publicação: 03/09/2024
Ementa: