Decreto nº 67/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 67/2024
Data da Publicação: 29/08/2024
Ementa:
Decreto n° 66/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 66/2024
Data da Publicação: 28/08/2024
Ementa:
Lei n° 2076/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2076/2024
Data da Publicação: 27/08/2024
Ementa:
Decreto nº 65/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 65/2024
Data da Publicação: 19/08/2024
Ementa:
Decreto nº 63/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 63/2024
Data da Publicação: 16/08/2024
Ementa:
Decreto nº 64/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 64/2024
Data da Publicação: 16/08/2024
Ementa:
Decreto nº 62/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 62/2024
Data da Publicação: 13/08/2024
Ementa:
Decreto nº 61/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 61/2024
Data da Publicação: 07/08/2024
Ementa:
Lei Complementar nº 95/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 95/2024
Data da Publicação: 07/08/2024
Ementa:
Decreto nº 59/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 59/2024
Data da Publicação: 29/07/2024
Ementa:
Decreto nº 60/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 60/2024
Data da Publicação: 29/07/2024
Ementa:
Decreto nº 58/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 58/2024
Data da Publicação: 26/07/2024
Ementa:
Decreto nº 55/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 55/2024
Data da Publicação: 19/07/2024
Ementa:
Decreto nº 56/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 56/2024
Data da Publicação: 19/07/2024
Ementa:
Decreto nº 57/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 57/2024
Data da Publicação: 19/07/2024
Ementa:
Lei nº 2074/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2074/2024
Data da Publicação: 17/07/2024
Ementa:
Lei nº 2075/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2075/2024
Data da Publicação: 17/07/2024
Ementa:
Lei nº 2073/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2073/2024
Data da Publicação: 11/07/2024
Ementa:
Decreto nº 52/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 52/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
Decreto nº 53/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 53/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa: