Lei Complementar nº 95/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 95/2024
Data da Publicação: 07/08/2024
Ementa:
Decreto nº 59/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 59/2024
Data da Publicação: 29/07/2024
Ementa:
Decreto nº 60/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 60/2024
Data da Publicação: 29/07/2024
Ementa:
Decreto nº 58/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 58/2024
Data da Publicação: 26/07/2024
Ementa:
Decreto nº 55/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 55/2024
Data da Publicação: 19/07/2024
Ementa:
Decreto nº 56/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 56/2024
Data da Publicação: 19/07/2024
Ementa:
Decreto nº 57/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 57/2024
Data da Publicação: 19/07/2024
Ementa:
Lei nº 2074/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2074/2024
Data da Publicação: 17/07/2024
Ementa:
Lei nº 2075/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2075/2024
Data da Publicação: 17/07/2024
Ementa:
Lei nº 2073/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2073/2024
Data da Publicação: 11/07/2024
Ementa:
Decreto nº 52/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 52/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
Decreto nº 53/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 53/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
Decreto nº 54/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 54/2024
Data da Publicação: 10/07/2024
Ementa:
Lei nº 2072/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2072/2024
Data da Publicação: 05/07/2024
Ementa:
Decreto nº 46/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 46/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 47/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 47/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 48/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 48/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 49/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 49/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 50/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 50/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa:
Decreto nº 51/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 51/2024
Data da Publicação: 04/07/2024
Ementa: