Decreto nº 94/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/12/2024
Integra da Norma
DECRETO Nº 94/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal vigente e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito de Paulo Lopes, usando das atribuições a ele concedidas pela Lei 2.042 de 21 de dezembro de 2023, aprova o seguinte Decreto,
Art. 1º – Fica aberto, no orçamento fiscal vigente, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 11.117,02 (onze mil cento e dezessete reais e dois centavos), de acordo com as especificações seguintes:
11.001 – SECRETARIA MUN. DE TRANSP., OBR. E SERV. URBANOS R$ 11.117,02
15.451.0009.2.040 – Manutenção da Secretaria de Obras R$ 11.117,02
3.3.90.00.00.00.00.00.1.700.7000.156 – Aplicações Diretas R$ 11.117,02
Art. 2º – O disposto no artigo 1º deste Decreto será atendido pelo excesso de arrecadação da fonte 1.700.7000.156 – Transferências de Estado – Convênio Galerias – no valor de R$ 11.117,02 (onze mil cento e dezessete reais e dois centavos).
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado o presente Decreto no Diário Oficial dos Municípios, em 05 de dezembro de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração