Lei nº 2099/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 26/12/2024
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 2099/2024
Revoga a Lei Municipal Lei nº 2091/2024, e dá outras providências.
NADIR CARLOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Paulo Lopes, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2091/2024 que descreve: “ALTERA AS LEIS Nº 1967/2022 E 2060/2024 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NADIR CARLOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no Diário Oficial dos Municípios, em 26 de dezembro de 2024.
LUCÉLIA FIRMINO SILVANO DE SOUSA
Secretária Municipal de Administração
