Edital N° 001/2014 SME
EDITAL N ° 001/2014
A secretaria Municipal de Educação torna pública, pelo presente Edital, as normas para confecção de CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR, itinerário PAULO LOPES / FLORIANÓPLOIS para o ANO LETIVO de 2014.
1. DO LOCAL, PERÍODO E HORÁRIO DAS INSCRIÇÔES:
LOCAL
· Secretaria Municipal de Educação
PERÍODO E HORÁRIO
De 22 de janeiro a de 22 fevereiro de 2014, das 07h00min às 13h00min
2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
a) Carteira de Identidade (Xérox);
b) Comprovante de residência;
c) Declaração de matrícula, expedida pela Instituição de Ensino;
d) Duas fotos 2×2;
e) Preenchimento da Ficha Cadastral;
f) Trazer a carteira de identificação escolar do ano de 2013, (Caso tenha);
3. CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESCOLAR:
3.1. Será expedida somente 01 (uma) carteira de Identificação Escolar por aluno (a), obedecendo ao turno na qual o aluno (a) estuda, ou seja, o aluno (a) terá direito ao retorno somente no horário que o mesmo está matrículado, conforme Declaração de Matrícula;
3.2. Será atendido preferencialmente o (a) aluno matriculado (a) no Ensino Superior;
3.3. Caso não ocorra o preenchimento total de vagas nos respectivos períodos a secretaria abrirá as vagas restantes para alunos cursando os cursos técnicos e caso ainda não preencha o número de lugares disponiveis será aberto para alunos do ensino médio matriculados até 31/07/2013;
3.4. O critério a ser usado para a seleção das vagas restantes do ensino superior para os cursos técnicos serão:
· 1º – 50% das vagas restantes para alunos matriculados há mais tempo na instituição de ensino e 50% para alunos que tenham a menor renda familiar comprovada;
OBS: O critério usado para alunos do ensino médio matriculados até 31/07/2013 será o mesmo utilizado no 3.4 para os cursos técnicos se ainda não tiver sido preenchido o número de vagas disponíveis.
4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação;
5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Lopes, 20 de janeiro de 2014.
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Simones Maria Soares
Secretária Municipal de Educação