EDITAL 003/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA

29 de março de 20215 de julho de 2024 fecam 149 visualizações

EDITAL 003/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO

DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA (RETIFICADO)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES, por meio da Secretaria Municipal de Educação, considerando a chamada de todos os candidatos classificados no Edital n° 012/2019 e a existência de vagas não preenchidas, comunica que realizará Processo Seletivo Simplificado Emergencial para Professor de Língua Portuguesa e Professor de Matemática na modalidade PRESENCIAL de acordo com a Lei Orgânica do Município, o inciso do Art. 37, IX, da CF e o que prevê a Lei Municipal N° 819/1998 e Lei Nº 660/94, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

CRONOGRAMA
30/03/2021 até 08/04/2021	Inscrições com entrega de documentos
09/04/2021	Resultado Preliminar
12/04/2021 à 13/04/2021	Data para interposição de Recursos Administrativos
14/04/2021	Resultado Final

1. DA INSCRIÇÃO

No período de 30 de Março de 2021 até 08 de Abril de 2021, nas opções:

a) Das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na rua José Pereira da Silva, n° 130, 1° andar, Centro, Paulo Lopes.

b) Através do e-mail: inscricoespl@gmail.com até o dia 08 de abril às 11h.

c) Na opção b, o servidor deverá encaminhar todos os documentos solicitados no item 1.1 deste edital de acordo com a área escolhida, em anexo, formato de arquivo pdf e, os anexos I e II preenchidos, até a data e horário estabelecidos no edital. Após o envio, receberá a confirmação do recebimento dos documentos em 24h. Caso não receba a confirmação, deverá reencaminhar os documentos ou procurar a Secretaria de Educação presencialmente no prazo estabelecido no cronograma.

d) O candidato é responsável por acompanhar os e-mails. A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por qualquer problema técnico de conexão de não envio/recebimento dos documentos.

e) Inscrição com documentos incompletos, ou seja, que não atendam o item 1.1 na respectiva área e anexos I e II, serão indeferidas, assim como, aquelas encaminhadas após as 11h do dia 08/04/2021.

1.1 DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

Os interessados deverão comparecer munidos de original e cópia dos seguintes documentos:

Carteira de identidade e CPF;
Comprovante da formação mínima exigida;
Diploma de pós-graduação (documento optativo),
- Comprovante de tempo de serviço na área de atuação;
- Certificados de Cursos de capacitação na área de Educação do ano de 2020;
- Declaração de Assiduidade referente ao ano de 2020 expedida pela Instituição de Labor,

no caso das Escolas municipais, será emitido pelo Setor de RH da Prefeitura;

a) O candidato que possuir três ou mais faltas injustificadas no ano letivo de 2020 terá sua inscrição indeferida.

b) Inscrições de profissionais não habilitados nas áreas específicas do item 2.1.2.1 e 2.1.4.1 serão indeferidas.

2. DAS VAGAS:

LÍNGUA PORTUGUESA – 01 (uma vaga)

EB. Dr Ivo Silveira

VAGA PRESENCIAL

PROJETO APRIMORANDO O SABER

Atendimento no contraturno dos alunos de 5º e 9º anoe Apoio Pedagógico

40H

MATEMÁTICA – 01 (uma vaga)

EB. Dr Ivo Silveira

VAGA PRESENCIAL

PROJETO APRIMORANDO O SABER

Atendimento no contraturno dos alunos de 5º e 9º anoe Apoio Pedagógico

40H

30H

2.1 ÁREA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

2.1.1 Formação mínima exigida:

2.1.2 Habilitados:

2.1.2.1 Graduado do curso de Licenciatura em Letras Português/Português; Letras Português/Inglês; Letras Trilingue.

2.1.2.2 Não será admitido profissional não habilitado.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

2.1.3 Formação mínima exigida:

2.1.4 Habilitados:

2.1.4.1 Graduado do curso de Licenciatura em Matemática

2.1.4.2 Não será admitido profissional não habilitado.

3. DA CLASSIFICAÇÃO

3.1 São Critérios de Classificação:

1º maior titulação na formação mínima exigida;
2º maior tempo de serviço;
3º maior número de horas de capacitação;
4º maior idade;

4. DA ADMISSÃO

a) As vagas serão preenchidas após o cumprimento do cronograma deste edital e a publicação do resultado final.

b) A chamada dos profissionais acontecerá via contato telefônico ou através de e-mail

c) Os documentos para admissão deverão ser entregues em 48h após o candidato escolher a vaga.

4.1 DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO ORIGINAIS E CÓPIAS:

Documento de Identidade (RG);
Certidão de Casamento ou Nascimento;
CPF (Cadastro de Pessoa Física) do Cônjuge, se for o caso;
Certidão de Nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos Filhos até 21 anos;
Carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos;
Comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos;
Atestado de invalidez dos filhos de qualquer idade, se for o caso;
Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) com número do PIS/PASEP;
Comprovante de residência;
Título de Eleitor;
- Comprovante de quitação com o Serviço Militar (somente para requerente do sexo masculino até 45 anos);
- Comprovante de escolaridade ou habilitação exigida para o cargo registrado no órgão fiscalizador do exercício profissional, quando exigido;
- Comprovante de Registro no Órgão de Classe, for o caso em que o cargo ou profissão exija;
- CNH, for o caso em que o cargo ou profissão exija a utilização de veículos;
- Conta para o recebimento de salário, apenas do Banco do Brasil;

ORIGINAIS:

Uma (01) foto 3×4 colorida recente;
- Prova de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de forma presencial mediante confirmação de exame médico admissional;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física):https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
- Qualificação Cadastral no e-Social: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta- qualificacao-cadastral
- Certidão de quitação eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao- eleitoral
- Certidão negativa da Justiça Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de- crimes-eleitorais
- Certidão negativa da Justiça Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php
- Certidão negativa da Justiça Estadual. https://www.tjsc.jus.br/certidoes

FORMULÁRIOS DISPONIBILIZADOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS:

Declaração de bens que constitui seu patrimônio;
- Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida do cargo, emprego ou função pública;
- Declaração de Não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal n° 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;
- Formulário do E-Social;
- Declaração de Dependentes para Imposto de Renda na Fonte
- Requerimento para recebimento de Salário Família.

5. DA REMUNERAÇÃO:

Professor Licenciatura – 40h

R$ 3.017,68 + Vale Alimentação

Professor Licenciatura – 40h

R$ 3.017,68 + Vale Alimentação

Professor Licenciatura – 30h

R$ 2.263,25 + Vale Alimentação

6. DAS PENALIDADES

a) O candidato que escolher a vaga e vir a desistir ficará impedido de assumir outras vagas na rede municipal de ensino no ano de 2021.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Paulo Lopes 29 de Março de 2021.

VANESSA PEREIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome

Data de Nascimento

Sexo

( ) Fem ( ) Masc

Endereço/Rua/Nº

Bairro

Cidade

CEP

Estado

Órgão Exped.

Data de Expedição

CPF

E-mail

Telefones

( )

Estado Civil

Profissão

Função Pretendida

Professor de: ( ) Língua Portuguesa ( ) Matemática

Habilitação:

( ) Doutorado ( ) Mestrado ( ) Especialista ( ) Graduado

Tempo de Serviço

Anos Meses _Dias

Número de Horas de Cursos de Capacitação

Horas.

Data: / / .

Assinatura do Candidato:

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ASSIDUIDADE

Nome: Cargo: Matrícula:

De acordo com os registros do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paulo Lopes o/a Servidor/a acima identificado, no ano letivo de 2021:

( ) Não apresenta FALTAS INJUSTIFICADAS no período solicitado.

( ) Apresenta FALTAS INJUSTIFICADAS especificadas no quadro a seguir: