É a informações sobre a viabilidade de construção para o(s) uso(s) pretendido(s) em determinado terreno, com a indicação das principais restrições e encaminhamento para parecer dos demais órgãos municipais envolvidos, conforme o caso.
É utilizado para o processo de correção ou alteração de informações em um registro. Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas, como as divisas de um imóvel.
Certidão de desmembramento é um documento emitido pelo Município , que comprova que não há impedimento, para o desmembramento de área na zona urbana do território municipal.
Declaração Municipal Informativa que informa o zoneamento do imóvel, conforme Plano Diretor .
Documento que certifica o valor venal, predial e territorial, determinado pelo fisco para fins de apuração do IPTU lançado originalmente no exercício corrente
Documento destinado a comprovar determinado período de contribuição
Documento destinado a comprovar as remunerações de determinado período
Documento destinado a comprovar determinado período de contribuição para o INSS
Informa quem são os proprietários dos imóveis confrontantes com o imóvel do requisitante, incluindo as laterais, frente e fundos.
Comprovação do tempo de serviço no ente público. É utilizado para realizar incrições em processos seletivos ou concursos públicos.
