Lei Ordinária 229/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 229/1981
Data da Publicação: 27/11/1981
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre crédito especial.
Lei Ordinária 224/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 224/1981
Data da Publicação: 10/07/1981
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores municipais
Lei Ordinária 220/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 220/1981
Data da Publicação: 27/03/1981
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria dos Transportes e Obras.
Lei Ordinária 219/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 219/1981
Data da Publicação: 13/02/1981
Ementa: Concede majoração dos auxílios a indigentes.
Lei Ordinária 218/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 218/1981
Data da Publicação: 14/01/1981
Ementa: Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores e abre Crédito Especial
Lei Ordinária 217/1981
Lei Ordinária
Número/Ano: 217/1981
Data da Publicação: 14/01/1981
Ementa: Reajusta em 60% os vencimentos dos servidores municipais.
Lei Ordinária 215/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 215/1980
Data da Publicação: 28/11/1980
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 210/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 210/1980
Data da Publicação: 20/06/1980
Ementa: Dá nome a diversas Ruas do Município.
Lei Ordinária 209/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 209/1980
Data da Publicação: 13/06/1980
Ementa: Reajusta em 14,9% os vencimentos dos Professores Municipais.
Lei Ordinária 208/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 208/1980
Data da Publicação: 16/05/1980
Ementa: Cancela Auxílio Concedido
Lei Ordinária 207/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 207/1980
Data da Publicação: 21/03/1980
Ementa: Concede gratificação ao Coordenador Local de Educação e abre crédito Especial.
Lei Ordinária 197/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 197/1979
Data da Publicação: 23/12/1979
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina através das Secretaria da Saúde.
Lei Ordinária 195/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 195/1979
Data da Publicação: 31/10/1979
Ementa: Acrescenta Parágrafo ao Artigo 1° da Lei n° 76 de 21 de dezembro de 1974.
Lei Ordinária 196/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 196/1979
Data da Publicação: 16/10/1979
Ementa: Autoriza o Pagamento de Dívidas de Exercícios Anteriores e abre Crédito Especial.
Lei Ordinária 194/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 194/1979
Data da Publicação: 04/10/1979
Ementa: Transfere para os consumidores o pagamento da iluminação pública.
Lei Ordinária 190/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 190/1979
Data da Publicação: 30/09/1979
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.
Lei Ordinária 189/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 189/1979
Data da Publicação: 25/09/1979
Ementa: Aprova o Sistema Rodoviário Municipal – Mapa Rodoviário -.
Lei Ordinária 192/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 192/1979
Data da Publicação: 23/09/1979
Ementa: Autoriza pagamento de Dívidas de Exercícios Anteriores e abre Crédito Especial.
Lei Ordinária 191/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 191/1979
Data da Publicação: 14/09/1979
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a STO-FENR
Lei Ordinária 193/1979
Lei Ordinária
Número/Ano: 193/1979
Data da Publicação: 14/09/1979
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento Vigente.