PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

Este documento apresenta a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do
município de Paulo Lopes, para os setores água e esgoto, em conformidade com a exigência
estabelecida no §4º, Art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007.
O instrumento de planejamento foi realizado pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Paulo
Lopes instituída pelo Decreto Municipal nº 045/2021 (Comissão de apoio técnico para a revisão do
PMSB), e elaborado com base em estudos fornecidos pela prestadora de serviços públicos de água
e esgoto no município, conforme disposto §1º, Art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela
Lei Federal nº 14.026/2020.
Neste documento é apresentado o diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do município, discutindo-se os principais indicadores de desempenhos atuais.
Ao final, o documento apresenta um plano de ações de investimentos e metas de indicadores de
desempenho a serem observados durante a sua vigência para a universalização dos setores de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, prevendo-se soluções graduais e progressivas.
Destaca-se a necessidade de revisão deste documento em prazo não superior a 10 anos, conforme
disposto no §4º, Art. 19 da Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal 14.026/2020.
Também é fundamental que o conteúdo discutido seja sistematicamente acompanhado e atualizado
para que as metas estejam alinhadas com a dinâmica urbana e rural do município